Congresso Internacional reúne academias e órgãos de controle para debater políticas públicas de igualdade

A programação do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Minas Gerais, encerrou nesta quinta-feira (8/10), com uma série de palestras e debates, divididos nas áreas de Políticas Públicas para a Saúde; Políticas Públicas para a Educação; Infraestrutura e Parceria Público-Privado (PPP); e Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável.

Pela manhã, o presidente do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, proferiu palestra sobre "O Controle Externo no 3º Milênio: Desafios e Possibilidades". Para Cedraz, mesmo diante das dificuldades, os Tribunais precisam ser céleres nos serviços prestados ao cidadão. “Os desafios são grandes, mas queremos dar respostas rápidas à sociedade".

Ainda na programação do último dia, aconteceram palestras importantes. O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), expôs sobre “Bases Epistemológicas do Controle de Políticas Públicas: Indicadores e Desempenho”. Para Helvécio,"temos que avançar em nossas análises de risco para termos o real valor dos gastos públicos. As instituições têm que estar em sintonia com as necessidades da população”.

Outro destaque da programação foi a conferência do ministro do TCU, Augusto Nardes, que discorreu sobre o tema "Indicador de Governança Geral". “Somos órgãos de controle para evitar a desgovernança. Desenvolvimento é igual a crescimento econômico. Não podemos gastar mais que arrecadamos. A sociedade brasileira está cansada da falta de planejamento e de respeito. Precisamos renovar a esperança do povo brasileiro. E quem pode fazer a diferença são os Tribunais de Contas”. Sobre a rejeição das contas da Presidenta pelo TCU, o Ministro Augusto Nardes foi enfático. "A lei vale para todos. O interesse maior é o da sociedade, a quem devemos prestar contas".

O I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas ocorreu entre os dias 6 e 8 de outubro, no Centro de Convenções Minascentro, em Belo Horizonte-MG. O encontro reuniu 1.500 pessoas, entre elas representantes dos 34 Tribunais de Contas brasileiros e de 34 universidades do mundo.

A conferência magna de abertura foi proferida pelo professor de Economia do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Daron Acemoglu, sob o tema “Por Que as Nações Fracassam - As origens do poder, da prosperidade e da pobreza”.

No segundo dia, o vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, proferiu palestra sobre “Financiamento da educação na federação brasileira”. “A União tem função redistribuída e de garantir o mínimo de qualidade. Os Estados devem atuar, prioritariamente, no ensino médio e fundamental, e os Municípios na educação fundamental e infantil. Aos três entes cabe assegurar o acesso à educação de forma cooperada e coordenada”.

No mesmo dia, houve uma exposição do conselheiro do TCE da Paraíba e diretor de assuntos corporativos da Associação das Cortes de Contas (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, sobre a importância dos Tribunais se articularem melhor e se aproximarem mais da população, para fazer uma sociedade mais atuante e participativa. "A ideia é formar uma agência de notícias dos Tribunais, exercendo uma comunicação integrada e valorizando as redes sociais".

O encontro foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa, com a colaboração do TCE de Minas Gerais. O objetivo era contribuir para a melhoria das políticas públicas mediante apresentação de estudos, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos, visando à diminuição das desigualdades sociais.

Do Estado do Ceará, participaram da exposição sobre o tema educação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valdomiro Távora; o vice-presidente, conselheiro Edilberto Pontes; a conselheira Soraia Victor; o ouvidor da Corte, conselheiro substituto Itacir Todero; o procurador do Ministério Público junto ao TCE cearense, Eduardo de Sousa Lemos; e os servidores Auriço Oliveira, Fátima Brasil, Ricardo Dias e Kelly de Castro. Do TCM-CE, o conselheiro Hélio Parente, presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores (CCOR).