TCE disponibiliza Relatórios de Atividades Anual e do 4º Trimestre de 2013

Os Relatórios de Atividades Anual e do 4º Trimestre de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) foram enviados à Assembleia Legislativa do Ceará e disponibilizados no portal institucional. Nas publicações, estão relacionados os principais resultados da atuação da Corte de Contas na área de Controle Externo, Ministério Público junto ao TCE, do Instituto Plácido Castelo, as atividades administrativas e as desenvolvidas no âmbito da Tecnologia da Informação.

De acordo com levantamento da Secretaria de Controle Externo, em relação à produtividade das Inspetorias (ICEs), durante o ano passado foram instruídos 8.838 processos, uma média de 736,5 instruções/mês.

Neste mesmo periódico, o balanço do quantitativo de processos julgados ou apreciados pelo Pleno e Câmaras em Acórdãos e Resoluções lavrados, como também dos despachos singulares exarados, foi: 9.629, sendo 3.979 Resoluções, 83 Acórdãos e 5.567 Despachos Singulares.

Com vistas a destacar a atuação do Tribunal junto à sociedade e ao Parlamento, os Relatórios trazem um capítulo direcionado ao público externo da Corte. Destaque para as solicitações realizadas ao TCE pela Assembleia Legislativa, junto ao Fale Conosco e as divulgações institucionais junto às diversas mídias disponíveis.

Entre outubro de dezembro de 2013, o Relatório Trimestral destaca que em 21 sessões realizadas foram julgados 2.427.

As duas publicações são encaminhadas em observância ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, devidamente previsto no art. 37, “caput” da Constituição Federal, bem como no art. 76, § 4º, da Constituição Estadual.

A íntegra das duas publicações pode ser acessada abaixo:

Relatório de Atividades do 4º Trimestre - 2013

Relatório Anual de Atividades - 2013