Homologada cautelar que suspende contratação de Pregão Eletrônico da Etice

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiram, por unanimidade de votos, homologar cautelar que suspende a contratação da terceira colocada em Pregão Eletrônico, por parte da Empresa de Tecnologia da Informacao do Ceará (Etice), n.º 2013003.

A decisão ocorreu durante sessão ordinária do pleno, desta terça-feira (4/6). O Pregão tinha como objetivo o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições com instalações de Torres e Mastros para Telecomunicação.

O Relator do processo de número 03284/2013-5, conselheiro-decano Alexandre Figueiredo, com base no relatório da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, votou pela suspensão da contratação da terceira colocada da concorrência, referente ao Pregão Eletrônico da Etice ou, em caso de já estar habilitada, que seja sustada a respectiva contratação; além de determinar que sejam adotadas as providências para esclarecimentos num prazo de dez dias e que os envolvidos fossem informados da decisão desta Corte de Contas.